Habeas corpus. Associação ao tráfico internacional de entorpecentes. Alegação de inocência. Análise probatória incompatível com a via eleita.

Avaria motocicleta em decorrência de passagem sobre buraco na via pública. Omissão de agente público. Responsabilidade civil subjetiva.

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ajuizou ação de reparação de danos materiais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de criança em via pública, ocasionando-lhe lesões corporais de natureza grave.

Conjunto probatório apto a comprovar a culpa da condutora, que atuou de forma negligente. Indenização devida pelos gastos médico-hospitalares.

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Deputado colocou na folha de pagamento da Câmara Federal o gerente da sua fazenda

público de ação perante este Juízo Trabalhista, visando à obtenção de título judicial condenatório em

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Cumulação com pleito revisional. Ritos processuais incompatíveis.

bancários. Dispensável a solicitação por via administrativa.

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

de vínculo de parentesco entre acusado e a menor envolvida nos fatos. Inadequação da via do writ

Honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios, decide Tribunal

Desde que posteriores a pedido de recuperação judicial.

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Recurso de Revista. Direito de arena. Contrato de trabalho na vigência da Lei nº 9.615/1998

Redução do percentual por meio de acordo judicial. Impossibilidade

Embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Restabelecimento de auxílio-acidente

Parcelas atrasadas. Cálculo do exequente correspondente ao título judicial

Direito de Família. Revisional de Alimentos

Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial

Conflito de competência. Execução cível.

Penhora anterior. Aprovação do plano de recuperação judicial da empresa.

Modelo de reintegração de empregado

Modelo de Reintegração de Empregado após Inquérito Judicial Julgado Improcedente

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença

Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS

Ação anulatória de protesto extrajudicial de título representado por sentença trabalhista.

Conflito negativo de competência. Dívida submetida à recuperação judicial.

Concurso público. Eliminação em exame médico admissional após aprovação na fase precedente do certame.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Revisão judicial.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.